Regulamento do Clube do Quiosque Shopping Contagem

1.1. O presente Regulamento estabelece as regras, condições, benefícios e responsabilidades aplicáveis ao Clube do Quiosque Shopping Contagem, programa de assinatura mensal oferecido pela loja Kopenhagen Shopping Contagem.

1.2. O Clube do Quiosque Shopping Contagem é uma iniciativa própria e independente da loja franqueada Kopenhagen Shopping Contagem, não constituindo programa, promoção ou serviço oficial da marca Kopenhagen ou de sua franqueadora.

1.3. Por meio do Clube, o assinante paga uma mensalidade fixa e recebe, mensalmente, uma seleção especial de produtos Kopenhagen escolhidos pela loja, conforme o plano contratado, além de descontos e benefícios exclusivos.

1.4. A adesão ao Clube implica a aceitação integral deste Regulamento.

2.1. Poderá aderir ao Clube qualquer pessoa física maior de 18 anos, com CPF válido, telefone de contato, WhatsApp ativo e meio de pagamento habilitado.

2.2. A adesão de pessoas jurídicas poderá ser aceita mediante análise e condições específicas definidas pela loja.

3.1. O Clube possui 3 planos de assinatura mensal: Kopenhagen Momentos, Kopenhagen Premium e Kopenhagen Black.

4.1. O Plano Kopenhagen Momentos possui mensalidade de R$ 69,90.

4.2. O assinante receberá, mensalmente, kit com seleção de produtos escolhidos pela loja, com valor aproximado de referência de R$ 80,00.

5.1. O Plano Kopenhagen Premium possui mensalidade de R$ 119,90.

5.2. O assinante receberá, mensalmente, kit com seleção de produtos escolhidos pela loja, com valor aproximado de referência de R$ 140,00.

6.1. O Plano Kopenhagen Black possui mensalidade de R$ 199,90.

6.2. O assinante receberá, mensalmente, kit com seleção de produtos escolhidos pela loja, com valor aproximado de referência de R$ 250,00.

7.1. Os produtos integrantes dos kits mensais serão definidos exclusivamente pela loja Kopenhagen Shopping Contagem, considerando disponibilidade de estoque, sazonalidade, lançamentos, campanhas comerciais, validade, estratégia de giro de produtos e composição de cada plano.

7.2. O assinante declara ciência de que não terá direito de escolher livremente os produtos do kit mensal, salvo se a loja, por liberalidade, oferecer alguma opção de escolha em determinado mês.

7.3. O valor aproximado dos kits indicado em cada plano é meramente referencial, podendo haver pequenas variações conforme os produtos selecionados no mês.

7.4. No cadastro, o assinante indica se prefere produtos tradicionais, 100% sem açúcar ou um kit misto. Optando por sem açúcar ou misto, a loja montará o kit com produtos da linha sem açúcar (total ou parcialmente), observadas a disponibilidade e a faixa de valor do plano.

7.5. Assinantes do Plano Black poderão indicar até 3 preferências de produtos ou linhas. As preferências servem de referência para personalizar parte do kit e não obrigam a loja a incluí-las em todos os meses.

7.6. A loja poderá substituir qualquer produto por outro de valor semelhante ou superior em caso de indisponibilidade de estoque, descontinuidade, restrição operacional, validade, ruptura, alteração de campanha ou qualquer outro motivo comercial justificado.

8.1. O pagamento da mensalidade será realizado por cartão de crédito, de forma recorrente e automática, todo dia 1º de cada mês.

8.2. Na adesão, a primeira mensalidade é cobrada imediatamente. Adesões realizadas até o dia 20 dão direito ao kit do mês corrente; adesões realizadas após o dia 20 terão o primeiro pagamento vinculado ao kit do mês seguinte.

8.3. A assinatura somente será considerada ativa após a confirmação do pagamento da mensalidade correspondente.

8.4. Em caso de não aprovação, recusa, estorno, cancelamento ou impossibilidade de cobrança no cartão, os benefícios do mês poderão ser suspensos até a regularização do pagamento.

8.5. A loja poderá cancelar ou suspender a assinatura em caso de inadimplência, tentativa de fraude, uso indevido dos benefícios ou descumprimento deste Regulamento.

9.1. O assinante poderá solicitar a troca de plano a qualquer momento. A troca produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança seguinte, mantendo-se o plano atual, seu kit e seus benefícios até o fim do mês vigente.

10.1. A retirada ou entrega dos kits será mensal, conforme o plano contratado, a partir do dia 6 de cada mês.

10.2. Nos planos sem entrega gratuita, os kits poderão ser retirados na loja ou entregues mediante cobrança de frete mensal, calculado pela distância entre o quiosque e o endereço de entrega e informado antes da contratação, somado à mensalidade.

10.3. No Plano Kopenhagen Black, o assinante terá direito a frete grátis na Grande BH, observado endereço atendido, disponibilidade de entrega, logística da loja e prévio agendamento.

10.4. A loja poderá definir datas, períodos ou janelas específicas para retirada e entrega dos kits mensais.

10.5. A retirada dos produtos na loja deverá ser feita pelo próprio assinante ou por terceiro autorizado, mediante identificação e confirmação junto à loja.

11.1. Os kits, benefícios e descontos do Clube são válidos exclusivamente no mês de referência da respectiva mensalidade.

11.2. A retirada ou entrega é mensal e não cumulativa para meses posteriores.

11.3. Caso o assinante não retire o kit ou não possibilite a entrega dentro do mês de referência, o benefício expirará automaticamente, sem direito a reembolso, crédito, compensação, substituição ou acúmulo.

11.4. Os benefícios não utilizados dentro do mês correspondente não poderão ser transferidos para terceiros, convertidos em dinheiro ou utilizados como crédito futuro.

12.2. Os descontos serão aplicáveis apenas a compras adicionais realizadas durante a vigência ativa da assinatura.

12.3. Os descontos não são cumulativos com outras promoções, campanhas, cupons, descontos progressivos, condições especiais, produtos já promocionados ou ofertas sazonais, salvo autorização expressa da loja.

12.4. A loja poderá restringir a aplicação dos descontos em determinados produtos, campanhas, datas comemorativas, lançamentos, encomendas especiais, cestas personalizadas, produtos corporativos ou itens com margem reduzida.

13.1. O assinante poderá ser incluído no grupo VIP do WhatsApp da loja, no qual poderão ser divulgadas novidades, campanhas, lançamentos, promoções, avisos de retirada, informações sobre kits e demais comunicações relacionadas ao Clube.

13.2. A participação no grupo VIP está sujeita às regras de boa convivência, sendo vedado o envio de mensagens ofensivas, conteúdo inadequado, propaganda de terceiros, spam ou qualquer conduta que prejudique os demais participantes ou a loja.

13.3. A loja poderá remover o assinante do grupo VIP em caso de conduta inadequada, cancelamento da assinatura ou encerramento do benefício.

13.4. Ao aderir ao Clube, o assinante autoriza o envio de comunicações por WhatsApp, telefone, SMS, e-mail ou outros meios informados no cadastro, sempre relacionadas ao Clube, à loja, aos benefícios, às campanhas e aos produtos Kopenhagen.

14.1. Os assinantes ativos participarão de sorteios mensais de brindes, conforme a categoria do plano contratado.

14.2. Somente participarão dos sorteios os assinantes com pagamento regularizado na data do sorteio.

14.3. Os brindes serão definidos pela loja, conforme disponibilidade de estoque e estratégia comercial, e não poderão ser convertidos em dinheiro, crédito, desconto ou substituídos por outro produto a pedido do assinante.

14.4. A loja poderá definir regras específicas para cada sorteio, incluindo data, forma de apuração, divulgação e retirada do brinde.

15.1. Convites para eventos exclusivos, cestas especiais em datas comemorativas e demais benefícios especiais serão concedidos conforme disponibilidade, planejamento comercial, capacidade operacional e campanhas da loja.

15.2. Tais benefícios não constituem obrigação mensal fixa, salvo quando expressamente comunicado pela loja.

15.3. As cestas especiais em datas comemorativas poderão ter composição, valores, formatos e condições definidos pela loja, conforme plano contratado e disponibilidade de produtos.

16.1. O Clube não possui fidelidade mínima obrigatória.

16.2. O assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, pela área do assinante no site, pelo WhatsApp oficial da loja ou outro canal indicado.

16.3. O cancelamento produzirá efeitos para o ciclo mensal seguinte, não havendo reembolso da mensalidade já cobrada no mês em curso.

16.4. Caso a mensalidade do mês já tenha sido cobrada e confirmada, o assinante manterá o direito ao kit e aos benefícios daquele mês, observadas as regras de validade mensal.

16.5. A loja poderá cancelar a assinatura em caso de inadimplência, uso indevido dos benefícios, fraude, comportamento abusivo, descumprimento deste Regulamento ou encerramento do Clube.

17.1. A loja poderá alterar valores, benefícios, produtos, regras operacionais, forma de entrega, condições comerciais, descontos, composição dos kits e demais condições do Clube mediante comunicação prévia aos assinantes.

17.2. As alterações serão comunicadas por WhatsApp, e-mail, grupo VIP, publicação em canal oficial da loja ou outro meio adequado.

17.3. Caso o assinante não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento da assinatura, sem multa, para o ciclo mensal seguinte.

17.4. A continuidade do pagamento e utilização dos benefícios após a comunicação das alterações será interpretada como aceitação das novas condições.

18.1. Os benefícios do Clube são pessoais e vinculados ao assinante cadastrado, salvo autorização expressa da loja.

18.2. É vedada a revenda dos kits, brindes, descontos ou benefícios recebidos por meio do Clube.

18.3. A loja poderá suspender ou cancelar a assinatura em caso de uso indevido, compartilhamento abusivo de benefícios, fraude, má-fé ou conduta contrária à finalidade do Clube.

19.1. Caso a adesão seja realizada fora do estabelecimento comercial, por meio digital, WhatsApp, telefone ou outro canal remoto, o assinante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da adesão, desde que ainda não tenha retirado, recebido ou utilizado o kit, descontos ou benefícios do Clube.

19.2. Caso o assinante já tenha utilizado benefícios, retirado produtos, recebido kit ou usufruído de descontos, poderá haver abatimento dos valores correspondentes, conforme o caso.

20.1. Eventuais trocas de produtos integrantes dos kits observarão a política da loja, as regras da marca e a legislação aplicável.

20.2. Produtos alimentícios somente poderão ser trocados em caso de defeito, vício, avaria, divergência relevante ou outra hipótese legalmente aplicável.

20.3. O assinante deverá conferir os produtos no ato da retirada ou recebimento e comunicar imediatamente qualquer inconsistência.

20.4. Produtos com indícios de mau armazenamento após a entrega, embalagem violada, consumo parcial ou conservação inadequada poderão não ser aceitos para troca.

21.1. Para adesão e participação no Clube, a loja poderá coletar e tratar dados pessoais do assinante, incluindo nome, CPF, telefone, WhatsApp, e-mail, endereço, plano contratado, histórico de pagamentos, histórico de compras e preferências de atendimento.

21.2. Os dados serão utilizados para cadastro, cobrança, entrega, comunicação, gestão da assinatura, concessão de benefícios, atendimento, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

21.3. A loja adotará medidas razoáveis para proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

21.4. O assinante poderá solicitar atualização, correção ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de manutenção necessárias ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais ou regulatórias.

22.1. A loja não se responsabiliza por impossibilidade de entrega causada por endereço incorreto, ausência do destinatário, restrições de acesso, caso fortuito, força maior, eventos climáticos, problemas logísticos, indisponibilidade temporária de produtos ou informações incorretas fornecidas pelo assinante.

22.2. A loja poderá reagendar a entrega ou solicitar retirada na loja em caso de impossibilidade operacional.

22.3. A loja não será responsável por perda de benefício decorrente de não retirada do kit, ausência no momento da entrega, inadimplência, dados incorretos ou não acompanhamento das comunicações enviadas ao assinante.

23.1. A loja poderá encerrar o Clube do Quiosque Shopping Contagem, total ou parcialmente, mediante comunicação prévia aos assinantes.

23.2. Em caso de encerramento, serão respeitados os benefícios referentes às mensalidades já pagas e confirmadas, salvo impossibilidade operacional, hipótese em que a loja poderá oferecer alternativa equivalente.

24.1. A adesão ao Clube poderá ser realizada por formulário físico ou digital, WhatsApp, link de pagamento, assinatura eletrônica, aceite em formulário, confirmação por mensagem ou qualquer outro meio disponibilizado pela loja.

24.2. Ao aderir ao Clube e realizar o pagamento da mensalidade, o assinante declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Regulamento.

24.3. O aceite eletrônico, a confirmação por WhatsApp, o preenchimento de formulário ou o pagamento da mensalidade serão considerados meios válidos de adesão e concordância com este Regulamento.

25.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este Regulamento, observadas as normas legais aplicáveis às relações de consumo.